Termos e Condições de Compra

A compra de qualquer produto na loja virtual https://www.pentaplay.com.br, de propriedade
de Pentaplay Comércio de Equipamentos Eletrônicos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 38.141.528/0001-53.,
com sede na Rua José Maria Alves de Deus, 08, Parque Guaianazes, São Paulo - SP
implica na concordância por parte do Usuário com todos os termos e condições do presente
documento digital (“Termo e Condições para Compra”).
Considerando que:
(i) A Pentaplay é empresa cujas principais atividades consistem na comercialização de
produtos, inclusive via internet;
(ii) O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF/Passaporte ou
CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas
pela Pentaplay; e
(iii) O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o
presente Termo e condição de Compra, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e
condições aqui previstos.
(iv) Autorização para receber restituição/compensação de ICMS. O cliente autoriza,
expressamente, a Pentaplay a pedir e receber, pela via administrativa ou judicial, a
restituição/compensação dos valores relativos ao ICMS pagos indevidamente com relação à
operação de compra e venda de mercadorias objeto do presente contrato, nos termos do art.
166, do Código Tributário Nacional.
Objeto
Cláusula Primeira: Antes de efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual da
Pentaplay o usuário deverá estar logado ou poderá se cadastrar ao final da solicitação da compra e após efetuar o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será
informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada.
Parágrafo Primeiro: A Pentaplay se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos
casos de (i) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem
realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Pentaplay no ato da Compra e
Venda, (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site,
abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou
enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas de
acordo com a legislação aplicável.
Parágrafo Segundo: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta
ou avariada, ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo
com adquirido, o Usuário deverá recusar o recebimento, caso ocorra o recebimento deve-se
comunicar imediatamente a Pentaplay em até 1 dia útil.
Valor
Cláusula Segunda: O valor da presente compra e venda encontra-se descrito no e-mail
recebido pelo Usuário como confirmação da transação comercial realizada, bem como do
respectivo comprovante de pagamento e detalhes do pedido.
Parágrafo Único: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado
caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá
validade de até 03 dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.
Direitos e Obrigações
Troca ou Devolução por Arrependimento
Cláusula Terceira: A troca ou devolução de produtos sem uso poderá ser realizada em até 07
(sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos, sem qualquer custo adicional
para o Usuário além da taxa de frete dos Correios para reenvio do produto trocado e envio do novo produto.
Parágrafo Primeiro: Na hipótese de solicitação de troca e na
hipótese de devolução dos produtos, a restituição do valor pago incluirá o valor pago pelo
frete, e será realizada por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no fechamento
do pedido.
Parágrafo Segundo: O valor correspondente à restituição do valor pago poderá, a critério do
Usuário, ser convertido em um “Cupom de Crédito”, para ser utilizado na Pentaplay, no prazo de
até 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão.
Parágrafo Terceiro: O produto deverá ser devolvido sem uso, em sua embalagem original,
acompanhado de eventuais acessórios, e estará sujeito a uma análise do
Controle de Qualidade da Pentaplay. O produto pretendido para troca e/ou a restituição do
valor pago somente será liberado após aprovação do Controle de Qualidade da Pentaplay.
Caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a
devolução e o produto será devolvido sem comunicação prévia.
Parágrafo Quarto: A liberação do cupom de crédito ou a devolução do valor pago, somente será
realizado após retorno do produto ao loja ou estoque da Pentaplay.
Troca por Vício ou Falha do Produto
Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser
realizada em até 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento dos produtos.
Parágrafo Primeiro: O produto com falha ou defeito deverá ser encaminhado em sua
embalagem original, acompanhado dos manuais de instruções, acessórios.
Parágrafo Segundo: Todos os produtos devolvidos com defeito passam por uma avaliação
técnica. Nos casos em que for detectada má utilização do aparelho ou item, ou não for
constatado o defeito mencionado, com devidos laudos técnico, ou em caso de reclamações
efetuadas fora do prazo estabelecido, o produto será devolvido ao Usuário sem prévio aviso e
sem eventual conserto.
Parágrafo Terceiro: Caso o produto com falha ou defeito constatado através do laudo técnico
não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias corridos, ou após 3 (três) intervenções técnicas,
comprovadas por laudo, pela mesma falha ou defeito, ficará a critério do Usuário escolher
dentre as seguintes alternativas:
a) Substituição do produto por outro igual ou, na falta do produto igual no estoque,
por produto similar ou superior ou um cupom de crédito para utilização no site;
b) Restituição dos valores pagos pelo cliente;
c) Abatimento proporcional do preço.
Prazo de Restituição
Cláusula Quinta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de Cartão de Crédito,
o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo
de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução, podendo variar de acordo com a data
de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de Boleto Bancário, o
Usuário será reembolso por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo
que lhe for informado por e-mail, whatsapp, ou ligação telefônica, contados a partir da conclusão da devolução.
Produtos em Promoção
Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em
promoção, o valor considerado será o pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor
original.
Prazo e Condições de Entrega
Cláusula Sétima: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h00minh às
14h00min, exceto feriados, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a
confirmação dos dados cadastrais e da confirmação do respectivo pagamento por parte da
instituição financeira, que poderá demorar até 03 (três) dias úteis para ser concluído.

Parágrafo Primeiro: Caso a condição de entrega escolhida pelo usuário seja de retirada na Loja física o usuário deverá efetuar o pagamento antes e só poderá marcar a data e horário de retirada após a confirmação do pagamento. Sendo possível marcar a retirada somente na data e horário de funcionamento da Pentaplay dispostos para informação no rodapé do site.
Parágrafo Segundo: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou
parentes.
Parágrafo Terceiro: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em
razão (i) da ausência do Usuário no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem
incorretos, (iii) da recusa do produto pelo Usuário, (iv) da mudança de endereço do Usuário,
e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, pandemia,
acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões que impeçam a realização da entrega.
Cláusula Oitava: O presente termo e Condição de compra visa assegurar o atendimento
facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº.
7.962/13.
Foro
Cláusula Nona: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de
domicílio do Usuário